MEDIDA PROVISÓRIA 54, DE 11 DE MAIO DE 1989
(D. O. 12-05-1989)
(Convertida na Lei 7.774, de 08/06/1989). Administrativo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 7.774, de 08/06/1989 (Cruzado novo. Normas de execuçãoLei 7.730, de 31/01/1989, art. 5º (Cruzado novo)
O Presidente da República no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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