- Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente
- O juiz nomeará curador especial:
I - ao ausente, se não o tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.
STJ Família. Execução. Transação. Alimentos pretéritos. Representantes legais. Menor. Conflito de interesse. Inexistência. Curador especial. Desnecessidade. Recurso provido. Direito civil. CPC/2015, art. 72, I. CPC/2015, art. 671, II. ECA, art. 142, parágrafo único. CCB/2002, art. 1.692. CCB/2002, art. 1.707. Mais detalhes
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TJRJ Agravo de instrumento. Inventário. Exercício da inventariança pelo cônjuge sobrevivente. Desnecessidade de nomeação de curador especial. Expressa disposição legal. CPC/2015, art. 671. Inexistência de conflito de interesse. Recurso a que se dá provimento. Mais detalhes
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TJSP Família. Conflito de competência. Ação de nomeação de curador dos bens de ausente. Regra geral estipulada pelo CPC/2015, art. 49. Incerteza quanto ao último domicílio do ausente, que leva à aplicação de norma subsidiária. Inteligência do CPC/2015, art. 46, §2º, relacionado ao domicílio do autor. Requerente domiciliado junto à Comarca de São Bernardo do Campo. Conflito de competência procedente. Competência do Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo, ora suscitado. CPC/2015, art. 49. CPC/2015, art. 671. Mais detalhes
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STJ Inventário. Adjudicação. Nulidade. Herdeiro preterido. Prescrição. Nomeação de curador especial. CPC/2015, art. 671. Mais detalhes
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CPC/1973, art. 1.042 (Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente).
CCB/2002, art. 62, e ss. (Da ausência).