LEI 12.472, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011
(D. O. 02-09-2011)
(Vigência em 30/11/2011). Ensino. Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 9.394/1995 (Ensino. LDB. Alteração. Símbolos nacionais)A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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