LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
(D. O. 11-01-2002)

Parte Especial
Livro V
DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Título II
DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
Capítulo I
DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Art. 1.840

- Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

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CCB/1916, art. 1.613 (dispositivo equivalente).