- Família substituta. Colocação. Guarda ou tutela
- Concedida a guarda ou a tutela, observar-se-á o disposto no art. 32, e, quanto à adoção, o contido no art. 47. [[ECA, art. 32. ECA, art. 47.]]
Parágrafo único - A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
Lei 12.010, de 03/08/2009, art. 2º (Acrescenta o parágrafo. Vigência em 02/11/2009).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Família substituta (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela. Destituição (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/2002, art. 1.763, e ss. (da cessação da tutela).
Tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela. Destituição (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/2002, art. 1.763, e ss. (da cessação da tutela).