CPC - Código de Processo Civil, art. 617

STJ Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Remoção de inventariante. CPC, art. 617 e CPC art. 622. Pressupostos não demonstrados. Acórdão recorrido suportado nas provas coligidas nos autos. Impossibilidade de revisão na via do recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes

TJRJ PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE NOMEOU A IRMÃ DA FALECIDA COMO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE UNIÃO ESTÁVEL. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DE ACORDO COMO CPC, art. 617. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DISCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA A NÃO NOMEAÇÃO DO HERDEIRO QUE SE ENCONTRA NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. - Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM PREFERENCIAL DO CPC, art. 617. FLEXIBILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL RECORRIDO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO, EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE HERDEIRA-MEEIRA DA FALECIDA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE EM TRÂMITE. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO. art. 313, V, Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - SUBSTITUIÇÃO ATENTA A ORDEM PREFERÊNCIAL ELENCADA NO ROL DO ART. 617 DP CPC - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BENS SEMOVENTES E ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA PAGAMENTO DE DÍVDAS - NEGADO -RESPONSABILIDADE DO INVENTARIANTE. DECISÃO MANTIDA. - A Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA FLEXIBILIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1- A Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. FLEXIBILIZAÇÃO DA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. MANUTENÇÃO DA FILHA DO DE CUJUS NO ENCARGO. DECISÃO MANTIDA.  Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DESTITUIU A INVENTARIANTE DO ENCARGO. DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO DOS HERDEIROS. DECISÃO MANTIDA. Mais detalhes