DECRETO 93.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986
(D. O. 15-10-1986)
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Trabalhista. Revoga o Decreto 92.212, de 26/12/1985, regulamenta a Lei 7.369, de 20/09/85, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências. Revoga o Decreto 92.212, de 26/12/1985.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total).
Lei 7.369, de 26/12/1985 ([Revogada pela Lei 10.740, de 08/12/2012]. Energia elétrica. Adicional de periculosidade)Lei 10.740, de 08/12/2012, art. 3º (CLT, art. 193. Alteração. Periculosidade)
CLT, art. 193 (Periculosidade).
Súmula 191/TST.
Periculosidade
Periculosidade. Energia elétrica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total