DECRETO 10.039, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 04-10-2019)

DECRETO 10.039, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 04-10-2019)

Administrativo. Altera o Decreto 4.115, de 6/02/2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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