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Decreto 8.869, de 05/10/2016, art. 0

Artigo0

DECRETO 8.869, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

(D. O. 06-10-2016)

(Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Administrativo. Institui o Programa Criança Feliz.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.579, de 22/11/2018, art. 126 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

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