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Decreto 8.146, de 03/12/2013, art. 0

Artigo0

DECRETO 8.146, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

(D. O. 03-12-2013)

Administrativo. Altera o Decreto 5.352, de 24/01/2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 5.352, de 24/01/2005 (Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI
(Arts. - -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a » , da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.080, de 30/12/2004, Decreta:

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