TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 5/TST-SDI-I - Transitória -
(Doc. VP 103.3262.5024.8100)
Salário. Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade paga semanalmente. Repercute no cálculo do Repouso Semanal Remunerado - RSR. CLT, art. 457.
«O valor das bonificações de assiduidade e produtividade, pago semanalmente e em caráter permanente pela empresa Servita, visando incentivar o melhor rendimento dos empregados, possui natureza salarial, repercutindo no cálculo do repouso semanal remunerado.»