TSE - Tribunal Superior Eleitoral
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Súmula 4/TSE - 30/10/1992
(Doc. VP 103.3262.5017.6500)
Eleitoral. Variação nominal. Inexistência de preferência. Deferimento a quem primeiro requereu.
«Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o do que primeiro o tenha requerido.»