STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 135/STF -
(Doc. VP 103.3262.5002.0700)
Tributário. Taxa de eletrificação de Pernambuco. Inconstitucionalidade.
«É inconstitucional a taxa de eletrificação de Pernambuco.»
«É inconstitucional a taxa de eletrificação de Pernambuco.»