RELAÇÃO DE SÚMULAS
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Súmula 598/STF - 03/10/1977
(Doc. VP 103.3262.5006.7000)
Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Paradigma de discordância repelido. CPC/1973, art. 546.
«Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissidentes no julgamento do recurso extraordinário.»
Jurisprudência - Súmula 598/STFSúmula 598/STJ - 20/11/2017
(Doc. VP 180.1570.1010.0000)
Tributário. Processual civil. Imposto de renda. Isenção. Moléstia grave. Prova. Princípio do livre convencimento motivado. Laudo de perito oficial. Prescindibilidade. Lei 9.250/1995, art. 30.
«É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.»
Jurisprudência - Súmula 598/STJ