RELAÇÃO DE SÚMULAS
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Súmula 357/STF -
(Doc. VP 103.3262.5004.2900)
Locação comercial. Licitude de renúncia da ação revisional. Decreto 24.150/1934.
«É lícita a convenção pela qual o locador renuncia, durante a vigência do contrato, a ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20/04/1934.»
Jurisprudência - Súmula 357/STFSúmula 357/STJ - 08/08/2008
(Doc. VP 103.3262.5011.8100)
Consumidor. Telecomunicação. Discriminação dos pulsos excedentes a partir de 01/01/2006. Lei 9.472/1997, art. 8º e Lei 9.472/1997, art. 19. Decreto 4.733/2003, art. 7º (revogada).
«REVOGADA. A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular.»
Jurisprudência - Súmula 357/STJOrientação Jurisprudencial 357/TST-SDI-I - 14/04/2008
(Doc. VP 103.3262.5022.6900)
Recurso. Interposição antes da publicação do acórdão impugnado. Extemporaneidade. Não conhecimento (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula 434/TST). CLT, art. 893.
«Cancelada e convertida na Súmula 434/TST.»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 357/TST-SDI-ISúmula 357/TST - 19/12/1997
(Doc. VP 103.3262.5029.0000)
Prova testemunhal. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição da testemunha. Inexistência.
«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.»
Jurisprudência - Súmula 357/TST