RELAÇÃO DE SÚMULAS
4 Documentos Encontrados
Súmula 337/STF -
(Doc. VP 103.3262.5004.0900)
Seguridade social. Acidente de trabalho. Controvérsia entre empregador e segurador. Pagamento ao empregado. Súmula 424/STF. Súmula 529/STF.
«A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do trabalho.»
Jurisprudência - Súmula 337/STFSúmula 337/STJ - 16/05/2007
(Doc. VP 103.3262.5011.6100)
Suspensão condicional do processo. Desclassificação do crime. Procedência parcial da pretensão punitiva. Juizado especial criminal. CPP, art. 383. Lei 9.099/1995, art. 89.
«É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.»
Jurisprudência - Súmula 337/STJOrientação Jurisprudencial 337/TST-SDI-I - 04/05/2004
(Doc. VP 103.3262.5022.4900)
Recurso. Interposição por fac-símile». Prazo para apresentação dos originais. Lei 9.800/99, art. 2º. CPC/1973, art. 184 (incorporada à Súmula 387/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 387/TST).»
Súmula 337/TST - 18/11/1994
(Doc. VP 103.3262.5028.8000)
Recurso de revista. Embargos. Comprovação de divergência. Revisão da Súmula 38/TST. Repositório oficial de jurisprudência. CLT, art. 830, CLT, art. 894, «b» e CLT, art. 896, «a» e «b».
V – A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original e também supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação.»
Jurisprudência - Súmula 337/TST