RELAÇÃO DE SÚMULAS
4 Documentos Encontrados
Súmula 274/STF - 31/12/1969
(Doc. VP 103.3262.5003.4600)
Tributário. Inconstitucionalidade. Taxa de serviço contra fogo de Pernambuco. CF/1946, art. 30, II. Decreto-lei 2.416/1940, art. 1º, § 2º (revogada pela Súmula 549/STF).
@NOTAALL = Revogada pela Súmula 549/STF.
Jurisprudência - Súmula 274/STFSúmula 274/STJ - 20/02/2003
(Doc. VP 103.3262.5010.9800)
Tributário. ISS. Hospital. Assistência médica. Incidência sobre o valor dos serviços, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. CF/88, art. 156, III.
«O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.»
Jurisprudência - Súmula 274/STJOrientação Jurisprudencial 274/TST-SDI-I - 27/09/2002
(Doc. VP 103.3262.5021.8600)
Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Ferroviário. Horas extras. Devidas. CF/88, art. 7º, XIV. CLT, art. 59.
«O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/88.» Inserido em 27/09/2002.
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 274/TST-SDI-ISúmula 274/TST - 01/03/1988
(Doc. VP 103.3262.5028.1700)
Prescrição parcial. Equiparação salarial. CLT, art. 9º, CLT, art. 11 e CLT, art. 461. CCB/1916, art. 58 e CCB/1916, art. 167. CF/88, art. 7º, XXIX e XXX.
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 6/TST).»