Medida Provisoria de 2006

67 normas e 921 artigos encontrados

2006

Diário Oficial de 30/06/2006

Doc. 103.7782.8122.3300

Medida Provisória 305/2006 - Arts.10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 11.358, de 19/10/2006). Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001 e a Lei 10.549, de 13/11/2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei 9.650 de 27/05/98, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei 9.266, de 15/03/96, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei 9.654, de 02/06/98, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8122.3700

Medida Provisória 306/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 11.359, de 19/10/2006). Servidor público. Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Doc. 103.7782.8122.4100

Medida Provisória 307/2006 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 11.360, de 19/10/2006). Servidor público. Altera a Lei 11.134, de 15/07/2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Doc. 103.7782.8122.4400

Medida Provisória 308/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Convertida na Lei 11.361, de 19/10/2006). Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.

Diário Oficial de 28/06/2006

Doc. 103.7782.8119.0200

Medida Provisória 299/2006 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 11.353, de 19/10/2006). Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 925.459.839,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 20/06/2006

Doc. 103.7782.8118.9900

Medida Provisória 298/2006 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 11.351, de 11/10/2006). Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 12/06/2006

Doc. 103.7782.8118.7700

Medida Provisória 297/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Convertida na Lei 11.350, de 05/06/2006). Administrativo. Servidor público. Agente comunitário de saúde. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional 51, de 14/02/2006, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/06/2006

Doc. 103.7782.8118.6900

Medida Provisória 296/2006 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Convertida na Lei 11.352, de 11/10/2006). Administrativo. Servidor Público. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.