Lei 10.708/2003 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Saúde. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Lei de 2003
192 normas e 1.517 artigos encontrados
Diário Oficial de 01/08/2003
Doc. 103.7781.0955.2000
Diário Oficial de 10/07/2003
Doc. 103.7781.0953.5800
Lei 10.699/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.430, de 26/12/2006 - origem da Medida Provisória 316, de 11/08/2006). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2003, e dá outras providências.