Decreto-lei

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Diário Oficial de 24/11/1986

Doc. 103.7781.0036.6000

Decreto-lei 2.299/1986 - Arts.2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1986

Doc. 103.7781.0036.4400

Decreto-lei 2.291/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 11/03/1986

Doc. 103.7781.0035.9900

Decreto-lei 2.284/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.