Decreto-lei 1.146/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
15 normas e 109 artigos encontrados
EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.