Decreto 6.378/2008 - Arts.5-A-5-B-5-C-5-D-5-E-5-F-6-7-8-9-10-10-A-11-12-13-14-15-16-17-17-A-17-B
EMENTA: (Revogado, a partir de 19/03/2012, pelo Decreto 7.688, de 02/03/2012). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.