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Diário Oficial de 11/01/2024

Doc. 240.7301.8000.4300

Decreto 11.881/2024 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.514, de 01/05/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Doc. 240.6833.4000.2100

Lei 14.802/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Doc. 240.6833.4000.4900

Lei 14.803/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Tributário. Previdência privada. Altera a Lei 11.053, de 29/12/2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.

Doc. 240.6833.4000.5500

Lei 14.804/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Diário Oficial de 10/01/2024

Doc. 240.7301.8000.0700

Decreto 11.878/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 79.]]