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de 2006

595 normas e 6.495 artigos encontrados

2006

Diário Oficial de 29/12/2006

Doc. 103.7782.8022.5200

Lei 11.436/2006 - Arts.3-4-5

EMENTA: Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8022.5500

Lei 11.437/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.685, de 20/07/1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

Doc. 103.7782.8022.7600

Lei 11.438/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-13-A-13-B-13-C-14

EMENTA: Tributário. Esportes. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8022.9400

Lei 11.439/2006 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: LDO. Orçamento/2007. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.