Provimento Cnj de 2020

16 normas e 144 artigos encontrados

2020

Diário Oficial de 04/06/2020

Doc. 206.7565.4001.0800

Provimento CNJ 103/2020 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/2020

Doc. 206.8533.4000.3500

Provimento CNJ 100/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/2020

Doc. 206.8533.4000.2800

Provimento CNJ 97/2020 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Registro público. Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.