Lei 7.175/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei 5.890, de 08/06/73, que alterou a legislação de previdência social.
de 1983
64 normas e 704 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/12/1983
Doc. 103.7781.0756.1400
Diário Oficial de 30/06/1983
Doc. 103.7781.0034.2000
Decreto-lei 2.038/1983 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.
Doc. 103.7781.0034.2300
Decreto-lei 2.039/1983 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.
Doc. 103.7781.0591.7000
Decreto 88.443/1983 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Dispõe sobre a alteração do período de reajustamento do salário-declarado do contribuinte em dobro da Previdência Social (art. 53, § 2º do RCPS) e dá outras providências.