Decreto-lei 1.146/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
de 1970
54 normas e 412 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/12/1970
Doc. 103.7781.0031.8100
Diário Oficial de 30/04/1970
Doc. 182.2035.5003.3700
Decreto 66.497/1970 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Estrangeiro. Promulga a Convenção 118/OIT sobre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.