Lei de 2012

192 normas e 2.089 artigos encontrados

2012

Diário Oficial de 30/08/2012

Doc. 237.8633.3010.0000

Lei 12.711/2012 - Arts.7-A-7-B-7-C-8-9

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/08/2012

Doc. 125.7780.7000.3600

Lei 12.708/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: LDO/2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.