Medida Provisória 75/2002 - Arts.39-40-41-42-43-44
EMENTA: (Rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados - Ato de 18/12/2002 - DO 19/12/2002). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.
de 2002
457 normas e 7.815 artigos encontrados
Diário Oficial de 25/10/2002
Doc. 103.7782.8098.4800
Diário Oficial de 24/10/2002
Doc. 103.7782.8098.0100
Medida Provisória 74/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.608, de 20/12/2002). Administrativo. Altera a Lei 7.998, de 11/01/90, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Diário Oficial de 21/10/2002
Doc. 103.7781.0236.9700
Decreto 4.431/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/83.
Diário Oficial de 18/10/2002
Doc. 103.7781.0236.5000
Decreto 4.427/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei 10.180, de 06/02/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Diário Oficial de 17/10/2002
Doc. 103.7781.0236.3900
Decreto 4.425/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Administração pública federal. Troca de governo. Dispõe sobre o Livro de Transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/10/2002
Doc. 103.7781.0236.3600
Decreto 4.424/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.267, de 16/01/2018). Administrativo. Altera o art. 6º do Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Diário Oficial de 08/10/2002
Doc. 103.7781.0234.9400
Decreto 4.410/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29/03/96, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso «c».
Doc. 103.7781.0234.9800
Decreto 4.411/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0235.1100
Decreto 4.414/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.543, de 12/11/2020, art. 14). Administrativo. Altera o Decreto 3.996, de 31/10/2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 07/10/2002
Doc. 103.7781.0234.8700
Decreto 4.408/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.579, de 21/01/2003). Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto 4.243, de 22/05/2002.
Doc. 103.7781.0234.9100
Decreto 4.409/2002 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde e para a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.