Decreto 2.256/1997 - Arts.11-12
EMENTA: Transporte marítimo. Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - REB, para embarcações de que trata a Lei 9.432, de 08/01/97.
Decreto de 1997
63 normas e 1.744 artigos encontrados
Diário Oficial de 18/06/1997
Doc. 103.7781.0106.7700
Diário Oficial de 12/06/1997
Diário Oficial de 09/06/1997
Doc. 118.4425.1000.0700
Decreto 2.247/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Acrescenta inciso ao art. 3º e altera a redação do art. 4º do Decreto 2.184, de 24/04/1997.
Diário Oficial de 05/06/1997
Doc. 172.4130.1000.5600
Decreto 2.244/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 30.691,de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, alterado pelo Decreto 1.255, de 25/06/1962, e Decreto 1.236, de 02/09/1994, e Decreto 1.812, de 08/02/1996.
Diário Oficial de 23/05/1997
Doc. 170.5941.5000.0600
Decreto 2.233/1997 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei 4.131, de 03/09/1962.
Diário Oficial de 21/05/1997
Doc. 131.1624.0000.0700
Decreto 2.227/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Autoriza a utilização, no comércio interno, de contêiner estrangeiro e seus acessórios, no prazo que menciona.
Diário Oficial de 09/05/1997
Doc. 103.7781.0106.0800
Decreto 2.222/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.123, de 01/07/2004). Regulamenta a Lei 9.437, de 20/02/97, que «institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências».