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de 1950

16 normas e 243 artigos encontrados

1950

Diário Oficial de 27/05/1950

Doc. 103.7781.0648.4000

Lei 1.110/1950 - Arts.10

EMENTA: Registro público. Família. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.

Diário Oficial de 29/04/1950

Doc. 11.1061.0000.7700

Decreto 28.066/1950 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria da cerâmica em geral entre as atividades em que é permitido o trabalho aos domingos e feriados.

Diário Oficial de 25/04/1950

Doc. 202.3874.7001.1500

Lei 1.081/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: (Vigência em 09/06/1950). Administrativo. Dispõe sobre o uso de carros oficiais.

Diário Oficial de 21/04/1950

Doc. 103.7781.0532.3900

Decreto 28.011/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada em Bogotá, a 02/05/48, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana.

Diário Oficial de 12/04/1950

Doc. 103.7781.0647.4400

Lei 1.079/1950 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Criminal. Penal. Crime de responsabilidade. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.