Decreto-lei 4.235/1942 - Arts.2-3-4
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.
18 normas e 141 artigos encontrados
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 24 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.
EMENTA: Administrativo. Fóssil. Fosseis. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os artigos 102 e 103 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.