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Novo Código de Processo Civil, art. 667

Artigo667

  • Arrolamento. Normas aplicáveis
Art. 667

- Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das Seções VII e VIII deste Capítulo.

TJDF Apelação. Herança de pequeno valor. Arrolamento comum. Expedição de formal de partilha. Prévia quitação de tributos. CPC/2015, art. 664. Mais detalhes

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TJMG Apelação cível. Ação de arrolamento. Fundamento no CPC/2015, art. 616, VI. Inventário promovido por credor de herdeiro. Lavratura de escritura pública de inventário e partilha. Perda superveniente do objeto. Perecimento do interesse processual. Processo extinto. CPC/2015, art. 485, VI. Sentença confirmada. CPC/2015, art. 667. Mais detalhes

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CPC/1973, art. 1.038 (Arrolamento. Normas aplicáveis).
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