Novo Código de Processo Civil, art. 616

STJ Sucessão. Inventário. Credor do falecido. Espólio. Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente. Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da agravante. CPC/1973, art. 597 e CCB/2002, art. 1.997. CPC/2015, art. 616, VI. Mais detalhes

STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Arrolamento de bens. Violação do CPC/2015, art. 616, IV. Falta de prequestionamento. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Credor de herdeiro e habilitação. Crédito garantido por penhora no rosto dos autos. Pretensão de intervenção no feito. Ilegitimidade. Recurso pela alínea c do permissivo constitucional. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inexistência de similitude fática. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Recurso especial. Fundamentos não impugnados. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Dissídio. Ausência de indicação de dispositivo infraconstitucional. Súmula 284/STF. Inventário. Ilegitimidade para abertura. CPC/2015, art. 615 e CPC/2015, art. 616. Alteração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

TJRS (Monocrática) Tributário. Agravo de instrumento. IPTU e TCL. Executado falecido. Títulos executivos em nome do espólio. Abertura de inventário. Faculdade da Fazenda Pública. CTN, art. 131. CPC/2015, art. 616, VIII. Mais detalhes

TJDF Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Morte de codevedor. Habilitação de crédito nos autos de inventário. Faculdade conferida ao credor. Continuidade da pretensão executória. Cabimento. Habilitação do espólio. Necessidade. Intimação dos demais codevedores para indicação dos eventuais sucessores da coobrigada falecida. Possibilidade. Constrição de bens do espólio. Abertura de inventário. Juízo universal do inventário. Decisão reformada. CPC/2015, art. 642. Mais detalhes

TJRS Agravo de instrumento. Direito processual civil. Sucessão. Remoção de inventariante. CPC/2015, art. 624. Mais detalhes

TJRS Agravo de instrumento. Direito processual civil. Legitimidade para o ajuizamento do inventário e ordem legal de preferência para a assunção da inventariança. Pretensão à substituição negada. Pedido que não encontra justificativa jurídica razoável. Precedente. CPC/2015, art. 616. CPC/2015, art. 622. Mais detalhes

TJRS Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. CPC/2015, art. 616, I. Mais detalhes

TJDF Processo civil e civil. Inventário. Interesse de menor impúbere e social. Necessidade de abertura. Lapso temporal transcorrido. Possibilidade de dilação de prazo para atendimento das exigências. Imprescindibilidade da participação do Ministério Público. Gratuidade de justiça. Pagamento do preparo. Ato incompatível. Sentença Cassada. CCB/2002, art. 1.791, parágrafo único. CPC/2015, art. 611. Mais detalhes