Novo Código de Processo Civil, art. 397

STJ Processual civil. Recurso especial. Argumentação. Deficiência. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano material. Contrafação. Juntada de documento em sede de apelação. Possibilidade. Análise acerca do momento de produção da documentação. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Prova nova superveniente. Conversão do julgamento em diligência. Legitimidade. Nulidade do julgamento. Excesso de prazo configurado. Ordem concedida. Tóxicos. Entorpecentes. Tráfico transnacional de drogas. CPC/2015, art. 397. CPP, art. 3º. CPP, art. 231. CPP, art. 319. CF/88, art. 5º, LV, LVII. CF/88, art. 93, IX. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de exibição de acordo extrajudicial em sede de ação monitória. Alegada afronta ao CPC/2015, art. 396 e CPC/2015, art. 397. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Prequestionamento ficto previsto no CPC/2015, art. 1.025. Necessidade de se apontar violação ao CPC/2015, art. 1.022. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Concurso público. Contratos de terceirização. Preterição. Não comprovação. Afronta ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 396, CPC/2015, art. 397, CPC/2015, art. 400 e CPC/2015, art. 938, § 3º. Necessidade de análise do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Declaratória cumulada com exibição de documentos e indenizatória. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Afronta ao CPC/2015, art. 397, CPC/2015, art. 398, CPC/2015, art. 399, CPC/2015, art. 400, CPC/2015, art. 401, CPC/2015, art. 402, CPC/2015, art. 403 e CPC/2015, art. 404. Alegação genérica de ofensa à Lei. Deficiência na fundamentação do recurso especial. Aplicação da Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Não configuração. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno na carta rogatória. Via diplomática. Presunção de autenticidade dos documentos. Dispensa de tradução, chancela e procuração. Documentos solicitados. Especificação devida. Cooperação jurídica internacional. Ressalva do art. 23 da convenção de haia (Decreto 9.039/2017). Compartilhamento e produção de provas. Confidencialidade, reciprocidade e necessidade de provas. Competência concorrente da justiça Brasileira. Mais detalhes

STJ Agravo interno na carta rogatória. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Documentos solicitados. Especificação devida. Cooperação jurídica internacional. Ressalva do art. 23 da convenção de haia (Decreto 9.039/2017). Compartilhamento e produção de provas. Confidencialidade, reciprocidade e necessidade de provas. CPC/2015, art. 26, § 1º. Mais detalhes

TJMG Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos. Individuação dos documentos. Inexistência. Descumprimento do CPC/1973, art. 356. Inépcia da inicial. Extinção do processo. CPC/2015, art. 397. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ação cautelar de exibição de documentos. Telefonia. Prévio requerimento administrativo. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes