LEI 7.044, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982
(D. O. 19-10-1982)
(Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996). Ensino. Altera dispositivos da Lei 5.692, de 11/08/1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.
Atualizada(o) até:
Não houve
Lei 5.692, de 11/08/1971 (Profissionalização do ensino de 2º grau).O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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