CPC - Código de Processo Civil, art. 480

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2011. PARTE AUTORA QUE REQUEREU A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DE SEU IRMÃO, QUE SE ENCONTRA NA POSIÇÃO DE INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS POR SEU PAI. AFIRMOU NÃO CONCORDAR COM A ADMINISTRADORA ESCOLHIDA PARA A COBRANÇA DE ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS COMPONENTES DO MONTE PARTILHÁVEL E QUE RECEBE MENSALMENTE UM CHEQUE SUPOSTAMENTE RELATIVO AO SEU QUINHÃO NA RENDA, PORÉM SEM DETALHAMENTOS, NÃO TENDO ACESSO AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. E, AINDA, QUE SEU IRMÃO SOMENTE SE PREOCUPA EM PRESTAR CONTAS AO TERCEIRO HERDEIRO. APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, SOBREVEIO SENTENÇA EM QUE SE CONDENOU O RÉU/INVENTARIANTE AO PAGAMENTO DE R$ 282.956,87 À DEMANDANTE. IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA. 1- Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSIONAMENTO VITALÍCIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA. PLEITO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A REUNIÃO DE PROCESSOS CONEXOS COM POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE UMA SEGUNDA PERÍCIA - CPC, art. 480 - UNIFORMIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E MÉTODOS UTILIZADOS EM AMBOS OS PROCESSOS. - Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COPASA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MAU ODOR - PROVA PERICIAL - MATÉRIA INSUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - BUSCA DA VERDADE REAL - SENTENÇA ANULADA. A COPASA, Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COPASA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MAU ODOR - PROVA PERICIAL - MATÉRIA INSUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - BUSCA DA VERDADE REAL - SENTENÇA ANULADA. A COPASA, Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO -ESPECIALIDADE DO PERITO - PRECLUSÃO - NOVA PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO - SEM PROVA DE PREJUÍZO - NULIDADE PROCESSUAL - NÃO VERIFICADA. 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COPASA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MAU ODOR - PROVA PERICIAL - MATÉRIA INSUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - BUSCA DA VERDADE REAL - SENTENÇA ANULADA. A COPASA, Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COPASA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MAU ODOR - PROVA PERICIAL - MATÉRIA INSUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - BUSCA DA VERDADE REAL - SENTENÇA ANULADA. A COPASA, Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COPASA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MAU ODOR - PROVA PERICIAL - MATÉRIA INSUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - BUSCA DA VERDADE REAL - SENTENÇA ANULADA. A COPASA, Mais detalhes