CPC - Código de Processo Civil, art. 466

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC/1973, art. 462 e CPC/1973, art. 535. Ausência de demonstração da violação aos dispositivo de Lei indicados. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão. Aplicação do óbice da Súmula 283/STF. Ausência de prequestionamento do CPC/1973, art. 128, CPC/1973, art. 460, CPC/1973, art. 466, CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, art. 468. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Fundamento eminentemente constitucional. Impossibilidade de análise em sede de recurso especial. Competência do STF. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

TST Hipoteca judiciária. Aplicabilidade ao processo do trabalho. Mais detalhes

TST Hipoteca judiciária. Aplicabilidade ao processo do trabalho. Julgamento extra-petita. Inexistência. Mais detalhes

TST Hipoteca judiciária. Mais detalhes

TST Hipoteca judiciária. Mais detalhes

TST Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. 1. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. 2. Aluguel de veículo. Pagamento. Ônus da prova. Matéria fática. Óbice da Súmula 126/TST. Hipoteca judiciária. Aplicabilidade no processo do trabalho. Mais detalhes

TST Hipoteca judiciária. Aplicação ao processo trabalhista. Determinação ex officio. Possibilidade. Mais detalhes

TST Hipoteca judiciária. Aplicação ao processo trabalhista. Determinação ex officio. Possibilidade. Mais detalhes

TST Julgamento extra petita. Honorários advocatícios e hipoteca judiciária. Deferimento ex officio. Condenação da reclamada ao pagamento de parcela não constante do rol de pedidos insertos na petição inicial. Mais detalhes

TST Hipoteca judiciária. Aplicabilidade ao processo do trabalho. Concessão de ofício. Mais detalhes