- Herança jacente. Habilitação de credores
- Os credores da herança poderão habilitar-se como nos inventários ou propor a ação de cobrança.
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Herança jacente (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 741, § 4º (Herança jacente. Habilitação de credores).
CPC/2015, art. 741, § 4º (Herança jacente. Habilitação de credores).