LEI 5.564, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1968
(D. O. 24-12-1968)
Administrativo. Profissão. Ensino. Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 72.846/73 (Lei 5.564/68. Regulamento. Exercício da profissão de orientador educacional)O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total