Art. 2º
- Fica revogado o Decreto 10.043, de 3/10/2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 9.620, de 20/12/2018: [[Decreto 10.043/2019, art. 1º.]]
I - o art. 1º; e [[Decreto 9.620/2018, art. 1º.]]
II - o art. 5º. [[Decreto 9.620/2018, art. 5º.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total