DECRETO 10.040, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 04-10-2019)

Art. 1º

- Este Decreto dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior - Comace, órgão colegiado integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Economia.

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