DECRETO 8.743, DE 04 DE MAIO DE 2016
(D. O. 05-05-2016)
(Revogado pelo Decreto 11.421, de 28/02/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 6.272, de 23/11/2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.421, de 28/02/2023, art. 2º (Revogação total).
Decreto 6.272, de 23/11/2007 (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA)
Lei 11.346, de 15/09/2006 (Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada)
Lei 11.346, de 15/09/2006 (Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe conferem a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 2º do art. 11 da Lei 11.346, de 15/09/2006, Decreta: [[Lei 11.346, de 15/09/2006, art. 11.]]
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Decreto 6.272, de 23/11/2007 (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA)
Lei 11.346, de 15/09/2006 (Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada)
Lei 11.346, de 15/09/2006 (Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada)