TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 340/TST-SDI-I - 04/05/2004
(Doc. VP 103.3262.5022.5200)
Recurso ordinário. Efeito devolutivo. Profundidade. CPC/1973, art. 515, § 1º. Aplicação (incorporada à Súmula 393/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 393/TST).»