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Súmula 54/trf2 - 05/07/2010
(Doc. VP 105.9500.0000.0100)
Seguridade social. Administrativo. Pensão previdenciária. Ex-combatente. Filhas maiores e não inválidas. Falecimento ocorrido na vigência das Lei 3.765/1960 e Lei 4.242/1963 (Revisada pela Súmula 55/TRF 2ª Região).
«REVISADA PELA Súmula 55/TRF 2ª Região. A pensão de ex-combatente, por morte ocorrida na vigência das Leis 3.765/60 e 4.242/63, será devida às filhas, ainda que maiores e não inválidas, inclusive por reversão, em valor correspondente ao soldo de 2º sargento.»