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Súmula 36/trf1 - 14/10/1996
(Doc. VP 103.3262.5015.6400)
Seguridade social. Reajuste de benefício. Revogação.
«O inc. II do art. 41, da Lei 8.213/1991, revogado pela Lei 8.542/1992, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.»