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Súmula 31/trf1 - 10/11/1995
(Doc. VP 103.3262.5015.5900)
Servidor público. Gratificação Adicional por Tempo de Serviço. Incidência. Valor do vencimento-base.
«A Gratificação Adicional por Tempo de Serviço incide, tão-somente, sobre o valor do vencimento-base.»