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TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Doc. LEGJUR 136.5190.8000.0000

Súmula 53/TNU - 07/05/2012. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Auxílio doença. Lei 8.213/1991, art. 42 e Lei 8.213/1991, art. 59 .

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Jurisprudência - Súmula 53/TNU