• Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do CRPS
  • Número 8

CRPS - Conselho de Recurso da Previdência Social

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5000.4900

Enunciado 8/CRPS - 31/12/1969. Seguridade social. CRPS. Trabalhador rural. Segurado especial. Contribuinte individual. Atividade rural. Atividade urbana. Atividade agropecuária. Grupo familiar. Tarefas domésticas. Início de prova material. Tempo de trabalho anterior à Lei 8.213/1991. Enunciado 22/CRPS. Súmula 27/AGU e Súmula 32/AGU. Súmula 10/TNU, Súmula 24/TNU, Súmula 30/TNU, Súmula 41/TNU, Súmula 577/STJ. Lei 8.213/1991, art. 11 , VII, «a». Lei 8.213/1991, art. 55 , § 2º. Lei 8.213/1991, art. 96 , V (redação da Lei 13.846/2019).

@FIM =
Opções