TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 372/TST-SDI-I - 03/12/2008
(Doc. VP 103.3262.5022.8400)
Jornada de trabalho. Convenção coletiva. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Lei 10.243/2001. Norma coletiva. Flexibilização. Impossibilidade. CLT, art. 58, § 1º. (Cancelada e convertida na Súmula 449/TST).
«Cancelada e convertida na Súmula 449/TST).»
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